Projeto de Lei e outras Proposições

Nº	004/2021
EMENTA	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ( FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
APRESENTAÇÃO	16/03/2021
AUTOR	EXECUTIVO
PROPOSIÇÃO	PROJETO DE LEI

Data	Andamento
16/03/2021	PROTOCOLO ABERTO
16/03/2021	MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
18/03/2021	APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
18/03/2021	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL APROVADO - PARECER FAVORÁVEL
18/03/2021	PLENÁRIO 1º TURNO APROVADO 1º SESSÃO
18/03/2021	PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO APROVADO 2º VOTAÇÃO
19/03/2021	LEGISLATIVO
19/03/2021	EXECUTIVO APROVADO