Projeto de Lei e outras Proposições

Nº	013/2021
EMENTA	INSTITUI NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇAO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS- TSLR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.026/2020, QUE TROUXE A NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº. 11. 445/2007.
APRESENTAÇÃO	14/07/2021
AUTOR	EXECUTIVO
PROPOSIÇÃO	PROJETO DE LEI

Data	Andamento
15/07/2021	PROTOCOLO ABERTO
15/07/2021	MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
03/09/2021	APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
09/09/2021	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL APROVADO - PARECER FAVORÁVEL
09/09/2021	PLENÁRIO 1º TURNO APROVADO 1º SESSÃO
09/09/2021	PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO APROVADO 2º VOTAÇÃO
09/09/2021	LEGISLATIVO APROVADO
09/09/2021	EXECUTIVO APROVADO