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| Nº | 009/2022 |
|---|---|
| EMENTA | INSTITUI O PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A OFERTA DA PROGRESSÃO PARCIAL A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2022 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| APRESENTAÇÃO | 23/03/2022 |
| AUTOR | EXECUTIVO |
| PROPOSIÇÃO | PROJETO DE LEI |
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2022 |
PROTOCOLO
ABERTO |
| 24/03/2022 |
MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
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| 31/03/2022 |
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
| 31/03/2022 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL
APROVADO - PARECER FAVORÁVEL |
| 31/03/2022 |
PLENÁRIO 1º TURNO
APROVADO 1º SESSÃO |
| 31/03/2022 |
PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO
APROVADO 2º VOTAÇÃO |
| 31/03/2022 |
LEGISLATIVO
APROVADO |
| 01/04/2022 |
EXECUTIVO
APROVADO |