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Nº | 036/2022 |
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EMENTA | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE DELMIRO GOUVEIA, SEUS PRINCIPIO, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
APRESENTAÇÃO | 09/12/2022 |
AUTOR | EXECUTIVO |
PROPOSIÇÃO | PROJETO DE LEI |
Data | Andamento |
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13/12/2022 |
PROTOCOLO
ABERTO |
13/12/2022 |
MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
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23/03/2023 |
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
23/03/2023 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL
APROVADO - PARECER FAVORÁVEL |
23/03/2023 |
PLENÁRIO 1º TURNO
APROVADO 1º SESSÃO |
06/04/2023 |
PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO
APROVADO 2º VOTAÇÃO |
06/04/2023 |
LEGISLATIVO
APROVADO |
11/04/2023 |
EXECUTIVO
APROVADO |