Projeto de Lei e outras Proposições

Nº	028/2023
EMENTA	MODIFICA O ART. 8º DA LEI Nº. 1410, DATADA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIAA GPFT. ADICIONALMENTE , PROPÕE AJUSTES NO ARTIGO 9º PRA RETIFICAR ERRO MATERIAL RELACINADO AO VENCIEMNTO MENSAL DO AUDITOR TRIBUTARIO MUNICIPAL, ACOMPANHADOS DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES.
APRESENTAÇÃO	21/11/2023
AUTOR	EXECUTIVO
PROPOSIÇÃO	PROJETO DE LEI

Data	Andamento
22/11/2023	PROTOCOLO ABERTO
22/11/2023	MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
28/12/2023	APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
28/12/2023	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL APROVADO - PARECER FAVORÁVEL
28/12/2023	PLENÁRIO 1º TURNO APROVADO 1º SESSÃO
28/12/2023	PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO APROVADO 2º VOTAÇÃO
28/12/2023	LEGISLATIVO APROVADO
28/12/2023	EXECUTIVO APROVADO