Projeto de Lei e outras Proposições

Nº	022/2024
EMENTA	ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEI-AL.
APRESENTAÇÃO	27/11/2024
AUTOR	EXECUTIVO
PROPOSIÇÃO	PROJETO DE LEI

Data	Andamento
27/11/2024	PROTOCOLO ABERTO
27/11/2024	MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
27/11/2024	APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
28/11/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL APROVADO - PARECER FAVORÁVEL
28/11/2024	PLENÁRIO 1º TURNO APROVADO 1º SESSÃO
28/11/2024	PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO APROVADO 2º VOTAÇÃO
28/11/2024	LEGISLATIVO APROVADO
28/11/2024	EXECUTIVO APROVADO