Projeto de Lei e outras Proposições

Nº	032/2024
EMENTA	DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO, E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DE LEI Nº. 11. 494/2007 AO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFEITO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTAÇÃO	27/12/2024
AUTOR	EXECUTIVO
PROPOSIÇÃO	PROJETO DE LEI

Data	Andamento
27/12/2024	PROTOCOLO ABERTO
27/12/2024	MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
30/12/2024	APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
30/12/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL APROVADO - PARECER FAVORÁVEL
30/12/2024	PLENÁRIO 1º TURNO APROVADO 1º SESSÃO
30/12/2024	PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO APROVADO 2º VOTAÇÃO
30/12/2024	LEGISLATIVO APROVADO
30/12/2024	EXECUTIVO APROVADO