Projeto de Lei e outras Proposições

Nº	002/2025
EMENTA	ALTERA A REDAÇÃO DO ART.11 DA LEI Nº 1.181/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO	07/02/2025
AUTOR	EXECUTIVO
PROPOSIÇÃO	PROJETO DE LEI

Data	Andamento
10/02/2025	PROTOCOLO ABERTO
10/02/2025	MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
13/02/2025	APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
27/02/2025	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL APROVADO - PARECER FAVORÁVEL
27/02/2025	PLENÁRIO 1º TURNO APROVADO 1º SESSÃO
13/03/2025	PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO APROVADO 2º VOTAÇÃO
13/03/2025	LEGISLATIVO APROVADO
14/03/2025	EXECUTIVO APROVADO