Identificação do PROJETO DE LEI

039/2025
EMENTA DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MÃES SOLO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTAÇÃO 26/05/2025
AUTOR RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO PROJETO DE LEI

Tamitação da Proposição: PROJETO DE LEI N.º 039/2025

Data Andamento
27/05/2025 PROTOCOLO
ABERTO
27/05/2025 MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
05/06/2025 APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
05/06/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL
EM ANALISE




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