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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 020/2024

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPL Nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    AUTORIA: MESA DIRETORA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 019/2024

    RESTAURAR A PRAÇA JOSÉE BEZERRA NO BAIRRO PEDRA VELHA E DENOMINAR COM O NOME DE PRAÇA DO Y.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 019/2024

    ALTERA O DISPOSITIVOS DAS LEIS 860 DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DA LEI 920 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E CRIA A SECRETAARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL-SMPDS

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 019/2024

    ALTERA A LEI Nº 1.411 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

    AUTORIA: MESA DIRETORA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 018/2024

    SOLICITA RETIFICAÇÃO DO NOME DA RUA VER.JOÃO DANTAS FEITOSA.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 018/2024

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº.1.382 2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 018/2024

    INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA -AL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    AUTORIA: JEANN HILDER DE ARAUJO SILVA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 017/2024

    SOLICITA AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE RESSONANCIAS MAGNETICAS NO SISTEMA DE SAUDE.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 017/2024

    ALTERA O INC.III DO ART. 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023( LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024).

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 016/2024

    SOLICITA REPARO NO BECO DA CASELO BRANCO AO SUPERMERCADO G BARBOSA.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR