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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 007/2023
DISPÕE SOBRE O JULGAMEENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA DO EXERCÍCIO DE 2015.
AUTORIA: MESA DIRETORA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 006/2023
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO DISTRITO DE JARDIM CORDEIRO.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 006/2023
SOLICITA TITULO DE CIDADÃO DELMIRENSE AO EXMO. SRº. DIRETOR DO SHOPPING E LOTEAMENTO DA PEDRA I E II, JORGE LUIZ CAVALCANTI.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 006/2023
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 006/2023
DÁ NOME DE "JAIME MOURA BERNARDINO", A RUA PROJETADA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
AUTORIA: JAMIL CORDEIRO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 006/2023
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA DO EXERCÍCIO DE 2014.
AUTORIA: MESA DIRETORA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 005/2023
SOLICITA CONSTRUÇÃO/MELHORIAS DE CASAS HABITACIONAIS.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 005/2023
SOLICITA TITULO CIDADÃO DELMIRENSE, AO EXMO. SRº. SENADOR DA REPUBLICA DO BRASIL FERNANDO LOPES DE FARIAS.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 005/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA.
AUTORIA: MESA DIRETORA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 005/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIA: EXECUTIVO