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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE LEI : 020/2025

    INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 019/2025

    SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E PLAYGROUND NO POVOADO ALTO BONITO.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    REQUERIMENTO : 019/2025

    INFORMAÇÕES SOBRE O DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 057-2025.

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 019/2025

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 018/2025

    SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO ROSA DE SARON.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    REQUERIMENTO : 018/2025

    SOLICITA INFORMAÇÕES DETALAHDAS E IMEDIATAS SOBRE A FALTA DE PROFESSORES SUSPENSÃO DE AULAS E LIBERAÇÃO ANTERCIPADA DE ALUNOS EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM DESTAQUE PARA A ESCOLA VIRGILIA.

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE LEI : 018/2025

    ALTERA A LEI 1071/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 017/2025

    SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS MORROS.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    REQUERIMENTO : 017/2025

    REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS PROPRIOS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA NO PERIODO DE 2021 A 2024.

    AUTORIA: JOSÉ IVAM DE ARAÚJO JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE LEI : 017/2025

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO